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Pecuaristas criticam ‘incorporação’ de exigências da UE para antimicrobianos à lei brasileira

Pecuaristas criticam ‘incorporação’ de exigências da UE para antimicrobianos à lei brasileira

A recente manifestação dos pecuaristas brasileiros contra as exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na pecuária revela um conflito estratégico entre soberania regulatória e demandas comerciais internacionais. O setor enfrenta um momento decisivo para alinhar sua competitividade global com a manutenção da eficiência produtiva e a segurança sanitária, sem abrir mão da autonomia na formulação de políticas nacionais.

Contexto e Impactos das Exigências da União Europeia

A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de exportadores de produtos de origem animal, a partir de 3 de setembro, devido a alegadas falhas no controle do uso de antimicrobianos, representa uma ameaça direta à cadeia produtiva nacional e à sua inserção no mercado global[1]. Essa medida não apenas afeta o market share brasileiro no bloco europeu, mas também impõe um desafio de gestão de risco para toda a cadeia de suprimentos da pecuária.

O governo brasileiro respondeu com um protocolo setorial, homologado pelo Ministério da Agricultura, que prevê o acompanhamento dos animais desde o nascimento até o abate, além de um período de transição para adequações produtivas. No entanto, o protocolo foi rejeitado pela União Europeia, evidenciando a complexidade de alinhar regulamentações internacionais com as práticas nacionais[1].

Na prática, isso se traduz em uma pressão para que o setor pecuário brasileiro implemente mudanças rápidas e profundas, sob risco de perder mercados estratégicos. A inação aqui não é uma opção; a competitividade do agro brasileiro depende da capacidade de responder a essas exigências sem comprometer sua eficiência e sustentabilidade.

Posicionamento das Entidades Representativas e o Debate Interno

As entidades que representam os pecuaristas de diversas regiões do Brasil divulgaram uma nota conjunta manifestando repúdio à transformação das exigências comerciais da União Europeia em obrigações para toda a pecuária nacional. Elas defendem o uso responsável dos antimicrobianos, fundamentado em critérios científicos, técnicos e nas normas brasileiras, que já contam com um dos sistemas de controle sanitário mais rigorosos do mundo[1].

O sinal para o produtor é claro: a adoção de tecnologias reconhecidas internacionalmente, como os antimicrobianos, quando usados de forma responsável, contribui para a saúde e o bem-estar animal, melhora a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos. Restrições sem respaldo científico podem comprometer não só a competitividade do setor, mas também sua eficiência ambiental, gerando um efeito paradoxal[1].

Esse posicionamento ressalta a fragilidade de incorporar exigências externas à legislação brasileira, pois cria um precedente que pode abrir espaço para futuras imposições, inclusive de natureza ambiental ou produtiva, que influenciem políticas nacionais. A questão é estratégica: como garantir que o Brasil continue ampliando sua presença nos mercados internacionais sem perder a autonomia regulatória?

Pressões da Indústria e Estratégias para o Futuro

O setor industrial, representado por grandes players como a JBS, tem pressionado o governo por uma regulamentação mais rígida sobre o uso de antimicrobianos. Pedidos para ampliar a lista de medicamentos proibidos no país foram feitos diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes mesmo das entidades representativas da indústria formalizarem suas reivindicações[1].

Essa pressão interna revela uma divisão estratégica: enquanto frigoríficos sinalizam a necessidade de elevar os padrões para garantir acesso ao mercado europeu, os pecuaristas alertam para os riscos de restrições generalizadas que possam impactar toda a produção nacional, inclusive para mercados com regulamentações distintas.

Na reunião realizada na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foram discutidas alternativas como a segregação da produção destinada à União Europeia e a possibilidade de banir determinados antimicrobianos no Brasil. Essa discussão aponta para a necessidade urgente de uma estratégia integrada que equilibre a competitividade internacional com a viabilidade econômica e operacional do setor.

Quem agir agora colherá os frutos; quem esperar, pagará o preço. A definição de políticas claras e alinhadas com a realidade do agro brasileiro é fundamental para manter a alavancagem do setor no mercado global.

O Que Isso Significa para o Negócio do Pecuarista Brasileiro?

O cenário atual exige que os pecuaristas avaliem sua capacidade de adaptação a um ambiente regulatório em transformação, onde a inteligência de mercado e a gestão de risco serão diferenciais competitivos decisivos. A pressão por padrões internacionais mais rígidos pode ser vista como uma oportunidade para aprimorar processos, incorporar tecnologia embarcada e fortalecer a sustentabilidade da produção.

Por outro lado, a imposição de regulamentações que não considerem as especificidades regionais e de mercado pode elevar custos, aumentar a burocracia e reduzir a eficiência operacional. A oportunidade aqui está em defender a segregação clara das cadeias produtivas, garantindo que as exigências da União Europeia sejam cumpridas apenas por quem efetivamente comercializa para esse mercado.

O produtor deve questionar: sua operação está preparada para atender a múltiplos padrões regulatórios sem perder competitividade? A resposta a essa pergunta determinará a capacidade de manter e expandir market share em diferentes mercados, minimizando riscos e maximizando ganhos.

Em um horizonte de futuro próximo, a inovação e a sustentabilidade serão pilares para a vantagem competitiva do agro brasileiro. A incorporação de práticas responsáveis no uso de antimicrobianos, alinhadas a critérios científicos e tecnológicos, é um caminho inevitável para garantir a perenidade do setor.

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